A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma escola a pagar cerca de R$ 177 mil a uma empresa franqueadora de serviços de ensino e treinamento após inadimplemento de contrato durante a crise da Covid-19. Entretanto, o colegiado admitiu onerosidade excessiva e afastou a multa por rescisão […]
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