O Superior Tribunal de Justiça enfrenta, atualmente, um relevante debate sobre a utilização da reclamação constitucional como instrumento de controle de teses fixadas em julgamentos de recursos repetitivos. Historicamente, o STJ adotou uma postura defensiva, limitando o uso da reclamação em situações que envolvam a aplicação de teses vinculantes, com o objetivo de evitar o […]
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