O acesso à justiça recursal trabalhista e o seguro garantia

O acesso à justiça trabalhista em seu viés recursal está ligado à possibilidade de que as partes possam recorrer das decisões judiciais que lhe foram prejudiciais. Na Justiça do Trabalho, o devedor é obrigado, em caso de condenação pecuniária, a garantir o juízo. Isso significa que deve depositar o valor de cada depósito recursal até […]

O post O acesso à justiça recursal trabalhista e o seguro garantia apareceu primeiro em Consultor Jurídico.