O Congresso Nacional promulgou, nesta terça-feira (24/9), a Emenda Constitucional 134/2024, que permite a reeleição para cargos de direção — como as respectivas presidências — dos Tribunais de Justiça do Rio de Janeiro e de São Paulo A emenda insere dispositivo no texto constitucional para definir que a eleição para os órgãos diretivos vale para […]
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