O direito de resposta é um instrumento processual posto à disposição de candidatos(as), partidos, coligações ou federações partidárias que tenham sido atingidos, ainda que indiretamente, “por conceito, imagem ou afirmação caluniosa, difamatória, injuriosa ou sabidamente inverídica” veiculados no horário eleitoral gratuito, na programação normal das emissoras de rádio e de televisão, na imprensa escrita (jornais […]
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