A Comissão Mista de Orçamento aprovou créditos ao Orçamento de 2024 no valor de R$ 19,4 bilhões, a maioria recursos extraordinários para lidar com as consequências das enchentes no Rio Grande do Sul.
O maior crédito, de R$ 17,6 bilhões, está em uma medida provisória (MP 1233/24) destinada principalmente à construção de imóveis residenciais. O Ministério das Cidades previa a construção de 10 mil unidades habitacionais com o valor médio de R$ 200 mil e outras 2 mil casas com o valor médio de R$ 90 mil.
Outra parte dos recursos foi utilizada para a instalação provisória da Base Aérea de Canoas como alternativa ao Aeroporto Internacional Salgado Filho, em Porto Alegre, muito afetado pelas enchentes.
O dinheiro para atender o disposto na MP foi retirado do superávit financeiro apurado em 2023. Conforme o decreto de calamidade pública aprovado pelo Congresso, essa despesa não entra no cálculo do cumprimento da meta fiscal de 2024, que é o equilíbrio das contas públicas.
Além da MP 1233/24, também foram votadas:
a MP 1248/24 – que abre crédito extraordinário em favor dos ministérios da Educação e da Cultura, no valor de R$ 454,7 milhões, além de operações oficiais de crédito para o Programa Nacional de Apoio a Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), que teve mais R$ 1 bilhão;
a MP 1231/24 – que abre crédito extraordinário de R$ 124 milhões para repasses ao governo estadual e a municípios do Rio Grande do Sul;
a MP 1246/24 – que abre crédito extraordinário de R$ 230,9 milhões para despesas com a contratação de seguro rural pelos produtores do Rio Grande do Sul atingidos pelas enchentes no estado. O seguro é para a safra 2024/2025;
a MP 1243/24 – que abre crédito extraordinário no valor de R$ 27,1 milhões para reparo de danos em sedes regionais da Justiça do Trabalho e do Ministério Público em razão das enchentes no Rio Grande do Sul.
A comissão também aprovou projeto de crédito especial no Orçamento de 2024 no valor de R$ 500 mil (PLN 18/24) para estudos técnicos da construção da nova sede da Justiça Federal em Joinville (SC).
As medidas provisórias serão votadas agora pelos Plenários da Câmara e do Senado e o projeto, no Plenário do Congresso.
Audiências públicas
A deputada Luciene Cavalcante (Psol-SP) teve dois requerimentos de audiência pública aprovados. Um para discutir o valor do orçamento para as mulheres e o outro, para verificar os recursos destinados à mitigação de desastres decorrentes das mudanças climáticas.
“É responsabilidade dessa comissão preparar um orçamento robusto que seja capaz de agir, sim, na urgência, quando esses desastres acontecem; mas também de fomentar políticas de prevenção”, justificou a deputada.
As audiências ainda não têm data marcada.