A Lei 14.962/2024, publicada nesta sexta-feira (6/9) no Diário Oficial da União (DOU), transforma a Medida Provisória 1.218/2024 em legislação permanente, assegurando a liberação de R$ 12,2 bilhões, repassados para ações emergenciais no Rio Grande do Sul. O estado enfrentou enchentes e tempestades que desalojaram mais de 600 mil pessoas. Originalmente publicada em 11 de […]
O post MP que liberou R$ 12,2 bilhões para o Rio Grande do Sul é sancionada como lei apareceu primeiro em Consultor Jurídico.