O Projeto de Lei 2179/24 assegura a pacientes autistas o direito de usar pulseira de cor lilás durante atendimentos em instituições de saúde públicas e privadas. O objetivo é facilitar a identificação de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) em hospitais, clínicas e outros estabelecimentos de saúde.
O texto altera a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA.
O uso da pulseira será opcional e sua ausência não compromete direitos e garantias previstos em lei.
O autor da proposta, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), lembra que, desde 2020, pessoas com TEA já têm direito à carteira de identificação própria, a fim de garantir, entre outros direitos, prioridade no atendimento e no acesso a serviços de saúde, educação e assistência social.
Entretanto, segundo ele, a carteira de identificação não é suficiente. “Isso porque, a cada mudança no setor de atendimento em hospitais, postos de saúde e clínicas médicas é necessário informar novamente de que a pessoa que está recebendo atendimento é autista”, argumenta. “A identificação dessas pessoas e de seus acompanhantes com pulseira de cor lilás permite identificá-las de forma instantânea e visual.”
Próximos passos
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Saúde; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei