No último dia 29 de agosto, o Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal publicou os 47 enunciados aprovados na 1ª Jornada de Direito à Saúde, ocorrida nos dias 13 e 14 de junho, em Brasília. Dentre eles merece destaque o enunciado nº 40, que reafirma a autonomia do paciente adulto e capaz: […]
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