O Decreto nº 12.153, de 26 de agosto de 2024, assinado pelo presidente da República, marca um avanço significativo na regulação das atividades relacionadas ao gás natural no Brasil. Entre os principais pontos, destaca-se a reinjeção de gás, a harmonização das legislações federal e estaduais, o impulso ao biogás e biometano e a outorga de […]
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