No último dia 28, foi retomado o julgamento, pelo STF (Supremo Tribunal Federal), do RE 592.616, leading case do Tema de Repercussão Geral 118. O julgamento, iniciado anteriormente em plenário virtual, já contava com os votos dos ministros Celso de Mello, Cármen Lúcia, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski pela exclusão do ISS da base de cálculo […]
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