A coluna tem por objetivo examinar recente acórdão do Superior Tribunal de Justiça, proferido por ocasião do julgamento do REsp nº 2.144.685/SP, de relatoria da ministro Nancy Andrighi, julgado em 20/8/2024, no qual a 3ª Turma definiu o sentido e o alcance da chamada teoria da actio nata. Em apertada síntese, a questão central consistia […]
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