A ministra Maria Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça, anulou um acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo que negou provimento a um pedido para reconhecer a usucapião de um imóvel. O caso chegou ao STJ após uma reviravolta em sede de embargos declaratórios no julgamento pela corte estadual. Inicialmente, o TJ-SP publicou […]
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