No Brasil, a legislação sobre licença-maternidade e amamentação tem evoluído ao longo dos anos para proporcionar um suporte adequado às mães ou demais responsáveis afetivos e seus recém-nascidos. Este artigo explora os aspectos legais relacionados aos bebês prematuros, assim como os direitos de amamentação e as adequações necessárias para garantir a saúde física e mental […]
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