A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que, na fase de liquidação de sentença, a quantia que o devedor reconhece e expressamente declara como devida representa a parte líquida da condenação e, como tal, pode ser exigida imediatamente. Na origem, três empresas do ramo imobiliário foram condenadas a pagar indenização a outra empresa […]
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