Via de regra, não há como reconhecer o vínculo empregatício entre os empresários individuais ou autônomos e sócios da pessoa jurídica contratada para a prestação de serviços e a empresa contratante. Esse entendimento é do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, que deferiu pedido feito em reclamação para derrubar decisão que reconheceu o vínculo […]
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