O Supremo Tribunal Federal João Mangabeira advertiu há mais de meio século deixa a desejar “em pontos excepcionalmente nobres de suas manifestações, na salvaguarda das instituições republicanas em seus princípios, em sua mecânica, nos direitos subjetivos” [1]. Gustavo Lima/STJ É a situação que se vivencia na Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) nº 87, com um […]
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