Deveria entrar em vigor em 4 de setembro uma regra da Federal Trade Commission (FTC) dos Estados Unidos, aprovada em maio, que anularia, nos contratos de emprego, os acordos de não concorrência (noncompete agreements — ou “cláusulas de não concorrência”). Mas uma juíza federal anulou a regra. A juíza Ada Brown, de um tribunal federal […]
O post Juíza dos EUA bloqueia regra do governo Biden que bane acordos de não concorrência apareceu primeiro em Consultor Jurídico.