Blog Jurídico

A coordenadora do Comitê de Proteção de Dados e Segurança da Informação do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann, participou nos dias 15 e 16 de agosto, do Fórum Nacional LGPD da Justiça do Trabalho, promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ). Acompanharam a magistrada a juíza auxiliar da Presidência e encarregada do TRT-15, Lúcia Zimmermann, e as servidoras Debora Cristina Oliveira Pazzianotto, da Assessoria Jurídica, e Iara Cristina Gomes, da Assessoria de Gestão Estratégica.

#ParaTodosVerem: participantes posam para foto em auditório do TRT do Rio de Janeiro.

Nos dois dias de evento, realizado pelo Subcomitê de Proteção de Dados Pessoais do TRT-RJ, em parceria operacional com a Secretaria de Governança e Gestão Estratégica (SGE) e o apoio da Escola Judicial do TRT-RJ (Ejud1), estiveram presentes representantes dos tribunais trabalhistas e colegiados que tratam da proteção de dados pessoais, com o objetivo de discutir os desafios da implementação da LGPD, seus fundamentos teóricos e questões práticas, além de produzir conclusões técnicas aplicáveis à Justiça do Trabalho. No segundo dia, os participantes aprovaram, em plenária, algumas ementas que servirão de diretrizes para a atuação dos tribunais.

A desembargadora Ana Paula Lockmann afirmou que o encontro, “o primeiro realizado nacionalmente com a temática LGPD reunindo os TRTs, é um marco na Justiça do Trabalho e ganha relevância por promover o debate ético sobre a proteção de dados dos cidadãos nos órgãos públicos, principais responsáveis pela gestão e armazenamento dessas informações”. Especificamente na Justiça do Trabalho, a desembargadora salientou que “essa proteção é um imperativo a todos os seus agentes, por tratarem diretamente em áreas sensíveis, de aspectos sociais, econômicos e culturais, o que demanda e justifica encontros como o realizado pelo TRT do Rio de Janeiro”. 

Segundo melhor no ranking

Durante o evento, o secretário-geral do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), juiz Bráulio Gabriel Gusmão, divulgou o índice de adequação à LGPD de todos os TRT’s, que assinalou o TRT-15 como o segundo melhor colocado entre os tribunais de grande porte. Para a desembargadora Ana Paula Lockmann, esse resultado reflete o trabalho do Comitê da 15ª, que “tem desempenhado um papel fundamental na definição das estratégias e diretrizes para assegurar a conformidade com a legislação e os avanços obtidos pelo Regional, desde que a Lei entrou em vigor”. Entre os principais avanços, a coordenadora do Comitê ressaltou a política de privacidade e de uso de Cookies, a criação de formulário para exercício dos direitos do titular dos dados pessoais, o tratamento de dados pessoais, inventário de dados pessoais e matriz de riscos, o programa de governança em privacidade, plano de respostas de incidentes de segurança, o relatório de impacto à proteção de dados pessoais – RIPD, entre outras ações em andamento.