O Superior Tribunal de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público celebraram semana passada a ampliação do acordo de desjudicialização firmado em 2023, com a adesão do Ministério Público Federal e dos Ministérios Públicos estaduais. O acordo prevê o compartilhamento de informações sobre o desempenho processual dos vários órgãos do Ministério Público no STJ, […]
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