O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 23/24, abre crédito no Orçamento de 2024 de R$ 29 milhões para, principalmente, custear o programa “Acredita no Primeiro Passo”, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
O programa atende famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do governo e busca oferecer orientação e recursos para jovens e adultos que estão começando suas trajetórias profissionais.
São estratégias de inclusão no mercado de trabalho por meio de intermediação de mão de obra, mapeamento de oportunidades, qualificação profissional e estímulo ao empreendedorismo.
Indígenas
Outra parte dos recursos será usada para pagamento de contribuição do país para o Fundo para o Desenvolvimento dos Povos Indígenas da América Latina e Caribe. O Brasil nunca fez pagamentos ao fundo, embora tenha feito um acordo inicial em 1999.
A maior parte dos recursos para o atendimento do projeto sairá da reserva de contingência do Ministério da Educação.
Próximos passos
O projeto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, pelo Plenário do Congresso.