O Projeto de Lei 1250/24 determina que os programas de revitalização dos rios São Francisco e Parnaíba devem incluir a construção de pequenas usinas de energia solar desenvolvidas por comunidades de regiões do Semiárido. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
O texto altera a Lei 14.182/21, que determinou a privatização da Eletrobras. A lei condicionou a desestatização ao financiamento de programas de revitalização em bacias hidrográficas.
O deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB), autor do projeto, quer que parte desses recursos também financiem as unidades de energia solar em comunidades do semiárido. A medida, segundo ele, “reduziria os desmatamentos e permitiria o acesso à energia solar pelos pequenos consumidores”.
Próximos passos
O PL 1250/24 será analisado em caráter conclusivo nas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Minas e Energia; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Para virar lei, o texto também terá de ser aprovado pelo Senado.