Menor criminalidade exige Estado legalista, e não Direito Penal mais rigoroso

A redução da criminalidade não depende de um Direito Penal mais rigoroso, o que é uma crença comum no Brasil, mas de um Estado que atue dentro da lei, de modo a estimular os cidadãos a também respeitarem as normas proibitivas. Essa avaliação é da advogada Fernanda Tórtima, especialista em Direito Penal. Ela tratou do […]

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