As controvérsias em torno da tributação da taxa Selic não são novidade no âmbito dos tribunais superiores. Ainda em 2013, o STJ apreciou a questão da incidência de IRPJ e CSLL sobre a Selic recebida nas devoluções de depósitos judiciais e repetições de indébito tributário. Gesrey/Freepik O recurso, REsp 1.138.695, gerou duas teses distintas, os […]
O post STF x STJ: controvérsia da tributação da taxa Selic nos tribunais superiores apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
