O Supremo Tribunal Federal manteve suspensa, em decisão unânime, uma lei do estado do Rio de Janeiro que obriga instituições privadas de ensino a conceder a alunos antigos os mesmos benefícios e promoções ofertados para os novos. Em sessão virtual, o colegiado confirmou liminar concedida pelo ministro Alexandre de Moraes, relator da Ação Direta de […]
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