Anulação de ações da ‘lava jato’ decorrentes do acordo de leniência da Odebrecht

Justiça, ainda que tardia. Os tribunais superiores têm anulado as ações penais oriundas da operação “lava jato” que envolvam provas decorrentes do acordo de leniência celebrado pela Odebrecht. Não apenas as provas, mas todas as decisões proferidas em tais ações — busca e apreensão, prisão, sequestro de bens ou condenação — estão sendo consideradas absolutamente […]

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