O trancamento de uma ação penal por atipicidade da conduta em relação a um réu tido como sócio principal também causa o mesmo efeito em relação ao corréu qualificado como sócio oculto. Com esse entendimento, a 10ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal trancou uma ação penal em relação a um ex-diretor de uma corretora de […]
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