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A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados promoveu audiência pública na quarta-feira (3) sobre o Projeto de Lei 46/24, da deputada Flávia Morais (PDT-GO), que torna obrigatória a assinatura física de pessoas idosas para contratação de crédito.
O tema dividiu opiniões. De um lado, estavam aqueles que entendem que exigir a assinatura de idosos presencialmente, na mesa do gerente do banco, é uma forma de proteção e evita fraudes. Do outro, os que acham que a assinatura eletrônica, pelo celular ou computador, é mais acessível para quem tem mais de 60 anos.
O deputado Pedro Aihara (PRD-MG) é o relator da proposta e foi quem propôs o debate.
