A segurança pública, de há muito, deixou de ser um problema local para tornar-se uma questão nacional, considerada a criminalidade organizada, cuja atuação transcende as fronteiras estaduais e até mesmo as do próprio país. Por isso, seu enfrentamento exige um planejamento estratégico capitaneado pelo governo central. Também os estabelecimentos prisionais, hoje majoritariamente controlados pelos estados […]
O post PEC deve atribuir à União função de coordenar o Sistema Único de Segurança Pública apareceu primeiro em Consultor Jurídico.