A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados debate nesta quinta-feira (27) a exclusão de aposentados e pensionistas da política de reposição salarial do governo. O debate foi solicitado pelo deputado Glauber Braga (Psol-RJ).
O parlamentar explica que, após sete anos de congelamento salarial, os servidores públicos federais receberam, em 2023, reposição de 9%. Para 2024, acrescenta, a proposta é reajustar somente os benefícios, o que, segundo Glauber Braga, exclui os aposentados. “Os aposentados não recebem auxílio-creche, vale-alimentação e a maioria tampouco tem plano de saúde”, destaca.
Ele acrescenta que uma parcela importante do serviço público sofre descontos de contribuição previdenciária compulsória. “É fundamental discutir e apoiar a PEC 555/06 e a PEC 6/24, para pôr fim a essa injustiça que confisca salários dos servidores”, argumenta.
O parlamentar informa ainda que a Fundação Geap Saúde está implantando um projeto etarista e discriminatório, “cuja finalidade central é reduzir as contribuições dos segurados com menor faixa etária e o reajuste de 8,1% nas tabelas para os beneficiários com mais de 59 anos de idade”.
A reunião será realizada no plenário 3, às 10 horas, e poderá ser acompanhada pelo canal da Câmara dos Deputados no YouTube.