Embora tenha sido sofrido alterações legislativas relativamente recentes, o instituto da desconsideração da personalidade jurídica, mais uma vez, é objeto de mudanças no anteprojeto de reforma do Código Civil. O relatório final apresentado pela comissão de juristas ao Senado modifica trechos do texto atual e inclui novas previsões, com reflexos importantes para o alcance da […]
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