A ideia de jurisdição a partir da tripartição dos poderes, sobretudo com Montesquieu em “O Espírito das Leis”, é concebida a partir da busca por autonomia e pretensão de sua limitação pela legalidade e neutralidade, de modo que esta última característica, nos dizeres de Pozzebon [1] em consideração ao racionalismo moderno, acarretaria julgadores afastados de […]
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