Legalidade da cobrança de coparticipação por operadora de saúde

A saúde é direito de ordem constitucional e indispensável para o mínimo existencial de uma vida feliz, ou simplesmente, para a manutenção da dignidade. Incontestável é a conexão existente entre saúde e vida, sendo, aliás, inescusável a possibilidade de vislumbrar a existência da vida sem o direito de acesso a tratamento da saúde, inclusive com […]

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