O Supremo Tribunal Federal tem enfrentado um aumento significativo de reclamações constitucionais desde 2023, visando a anular decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram vínculos empregatícios. Essas reclamações garantem a aplicação das decisões prévias da Corte Suprema, especialmente nos chamados casos de “pejotização”, “uberização”, contratos de franquia e de profissionais liberais em geral. Divulgação O […]
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