A Comissão do Esporte aprovou proposta que condiciona o repasse de recursos públicos federais e de loterias a entidades que garantam isonomia entre categorias feminina e masculina, na formação de atletas.
O texto acrescenta a condição à Lei Geral do Esporte, que hoje já exige isonomia nas premiações a atletas e paratletas homens e mulheres.
A proposta aprovada inclui alteração da relatora, deputada Helena Lima (MDB-RR), ao Projeto de Lei 1891/22, das deputadas Tabata Amaral (PSB-SP) e Lídice da Mata (PSB-BA). O projeto original alterava a Lei Pelé para estabelecer que, a partir de 2025, haverá paridade de investimento dos recursos públicos nas modalidades de prática esportiva entre as categorias feminina e masculina.
Helena Lima afirmou que a paridade na destinação dos recursos não teria o mesmo efeito sobre todas as modalidades, sendo provável que uma imposição como essa causasse distorções no momento da aplicação. “Há, por exemplo, modalidades em que a categoria feminina tem maior projeção, nas quais o efeito da paridade seria de redução dos recursos para as mulheres.”
Segundo Lima, é mais eficaz intervir antes que essas desigualdades se estabeleçam, ou seja, no momento da formação dos atletas. “Assim poderemos equalizar as oportunidades e construir as bases para a participação igualitária de homens e mulheres no esporte”, disse.
Próximos passos
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.