O Brasil tem passado por uma série de alterações legislativas no intuito de oferecer uma maior proteção da mulher contra a violência que permeia os números de casos no país. drobotdean/freepik Todavia, com base nesse viés protetivo o legislador editou as Leis 14.188/2021 e 14.162/2021. A primeira tipifica o crime de violência psicológica contra a […]
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