Uma das discussões jurídicas e políticas do momento é sobre uma proposta de emenda constitucional sobre a propriedade dos chamados terrenos de marinha. Tiago Vidal Dutra/Flickr Existem vozes afirmando que a PEC em questão vai privatizar as praias; outros afirmam que ela apenas prevê isenção/imunidade de tributos; outros dizem que ela é necessária para o […]
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