Por constatar excesso e desproporcionalidade, o desembargador Loraci Flores de Lima, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, determinou, em liminar, a retirada da tornozeleira eletrônica de um condenado da “lava jato” que cumpre pena no regime aberto diferenciado. O homem ficou preso preventivamente por cinco meses, entre 2014 e 2015. Já em 2017, iniciou […]
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