A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5622/23, da deputada Ana Pimentel (PT-MG), que inclui a proteção à saúde humana entre princípios e objetivos da Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA).
Publicada em abril de 1999, a PNEA tem como objetivos estimular a conscientização sobre as questões ambientais e sociais e a participação individual e coletiva na preservação do meio ambiente.
O projeto insere diversos dispositivos no texto da lei, estabelecendo uma relação direta entre fatores ambientais e a saúde humana.
A proposta, por exemplo, modifica o texto da PNEA para definir como um dos objetivos “a defesa da qualidade ambiental e das condições da saúde coletiva como um valor inseparável do exercício da cidadania”.
O relator da proposta, deputado Dorinaldo Malafaia (PDT-AP), apresentou parecer favorável ao texto.
“Certamente que a introdução dos aspectos relacionados com a saúde humana, de forma expressa, nas ações do Poder Público relacionados com a promoção da educação ambiental, bem como no desenvolvimento da Política Nacional de Educação Ambiental, se mostra conveniente e oportuna para a saúde humana”, afirmou.
Próximos passos
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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