Fisco atropela jurisprudência para tributar adicional de ICMS
Em 2017, o Supremo Tribunal Federal decidiu que o ICMS não deve ser incluído na base de cálculo do PIS e da Cofins (RE 574.706), pois o imposto estadual é…
Conheça as funções de prefeitos e vereadores e como fiscalizá-los
Todas as cidades do País, com exceção do Distrito Federal, vão às urnas no próximo dia 6 de outubro para escolher prefeitos e vereadores para mandatos de quatro…
TRT-18 valida prestação de serviços e nega vínculo de emprego entre jornalista e jornal
Por constatar que o autor tinha “perfeita noção do negócio jurídico que estava celebrando”, a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) validou um contrato de…
Professor defende lei que vede empresa de contatar trabalhador no descanso
O progresso da robótica e o uso cada vez mais intenso da inteligência artificial nos últimos anos ainda não eliminaram o trabalho humano, apesar de o substituírem em várias atividades…
A banalidade da loucura
Hannah Arendt, filósofa política, cunhou o termo “banalidade do mal” em sua obra “Eichmann em Jerusalém: Um Relato sobre a Banalidade do Mal”. A alemã argumenta que o mal pode…
Projeto aumenta pena para quem causa morte de animal por envenenamento
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Célio Studart, o autor da proposta O Projeto de Lei 2876/24 altera a Lei de Crimes Ambientais para dobrar a pena para quem causa morte de…
Isabel Gallotti toma posse como corregedora-geral da Justiça Eleitoral
A ministra Isabel Gallotti tomou posse, nesta quinta-feira (26/9), no cargo de corregedora-geral da Justiça Eleitoral, em cerimônia com a presença de autoridades no Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília. Gallotti…
X recua, diz que regularizou situação e pede desbloqueio no Brasil
O X apresentou ao Supremo Tribunal Federal, nesta quinta-feira (26/9), petição afirmando que regularizou a situação no Brasil e pedindo que o ministro Alexandre de Moraes desbloqueie a rede no…
Projeto obriga bares e restaurantes a oferecer cursos de primeiros socorros aos funcionários
Mário Agra/Câmara dos Deputados Marcos Soares, o autor da proposta O Projeto de Lei 2297/24 exige a oferta de curso de primeiros socorros para os funcionários de bares, lanchonetes, restaurantes…
Remição de pena deve ser considerada para cálculo de indulto, decide STJ
O ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça, determinou que o juízo da Vara de Execuções Penais de Sorocaba (10ª RAJ-SP) reexamine um pedido de comutação de acordo…