Alberto Toron será homenageado com a Medalha MDA 2024
O advogado criminalista Alberto Zacharias Toron será agraciado no próximo dia 4 de novembro de 2024 com a Medalha MDA 2024, concedida pelo Movimento Defesa da Advocacia. A honraria é…
Crescimento da parentalidade compartilhada é tendência mundial
A parentalidade compartilhada, conhecida internacionalmente como “shared parenting“, é um modelo de organização familiar no qual ambos os cuidadores assumem, de forma equitativa e ativa, as responsabilidades relacionadas ao cuidado,…
Identificação criminal de perfis genéticos à luz da constitucionalidade do art. 9-A da LEP
Preliminarmente, a identificação criminal por perfis genéticos é uma técnica de cruzamento de dados de compatibilidade de amostra de DNA (ácido desoxirribonucleico) obtido através de vestígios como: fios de cabelo,…
Anular absolvição por quesito genérico viola soberania do júri, diz Gilmar
Anular absolvições por quesito genérico viola a soberania dos vereditos, ainda que a decisão do tribunal do júri supostamente contrarie as provas dos autos, salvo quando constatado que os jurados…
STJ suspende inelegibilidade de youtuber que firmou ANPP
A ministra Daniela Teixeira, do Superior Tribunal de Justiça, concedeu liminar para suspender a inelegibilidade do youtuber Bismark Fugazza (DC), que foi condenado por apropriação indébita. A decisão é de…
Projeto proíbe o uso de cartões de crédito e do Bolsa Família em bets
Mário Agra/Câmara dos Deputados Reginaldo Lopes, autor da proposta O Projeto de Lei 3670/24 proíbe o uso de cartões de crédito e, também, de contas bancárias do Bolsa Família para…
STJ limita convocação a juízes com experiência criminal e espera paridade de gênero
Apenas juízes de primeiro grau com experiência em julgamentos criminais e que não respondam, nem tenham sido punidos em sindicância ou procedimento administrativo disciplinar (PAD) poderão ser convocados para atuar…
Tributação das subvenções: o EREsp 1.517.492 continua eficaz após a Lei 14.789?
A promulgação da Lei nº 14.789/23, resultado da conversão da MP nº 1.185/23, alterou profundamente o tratamento tributário conferido às subvenções, tema que há muito gera inúmeras controvérsias entre contribuintes…
Especialistas apontam desafios para a comunicação segura sobre suicídio
Renato Araujo/Câmara dos Deputados Pedro Campos citou projetos de lei prioritários para a frente parlamentar A Frente Parlamentar Mista para Promoção da Saúde Mental promoveu nesta quinta-feira (26), na Câmara…
Emissora é condenada por ceder imagem de entrevistado à programa de igreja
Como consequência do respeito à dignidade da pessoa humana, elevado ao status de fundamento da Constituição (artigo 1º, inciso II), a autorização por escrito é imprescindível para a utilização da…