É possível, de maneira expecional, a concessão de Habeas Corpus para cultivo medicinal de cannabis devido à omissão na regulamentação dessa conduta, autorizada de forma expressa pelo parágrafo único do…
Mário Agra/Câmara dos Deputados Murilo Galdino, autor da proposta O Projeto de Lei 1546/24 estabelece regras para dificultar fraudes na autorização de desconto no benefício previdenciário para pagamento das mensalidades…
Sede do TRT-15 recebe estudantes de Direito de Matão e Engenheiro Coelho anasiqueira Sex, 27/09/2024 - 18:53 Sede do TRT-15 recebe estudantes de Direito de Matão e Engenheiro Coelho Conteúdo…
Presidente do TRT-15 dialoga com oficiais de Justiça da Divisão de Execução de Campinas anasiqueira Sex, 27/09/2024 - 18:31 Presidente do TRT-15 dialoga com oficiais de Justiça da Divisão de…
A limitação de vagas em razão de gênero em concurso da Polícia Militar de Goiás afronta princípios da isonomia e da universalidade de acesso aos cargos públicos. Esse foi o…
Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça reforçou um entendimento crucial para o cenário tributário brasileiro ao julgar o Recurso Especial nº 2.034.975, tema representativo de controvérsia (Tema 1.191), e fixar…
Cleia Viana / Câmara dos Deputados Marcos Tavares: é preciso adotar medidas de controle de natalidade animal O Projeto de Lei 2873/24 prevê a castração de animais vítimas de catástrofes…
Inclusão, acessibilidade e boas práticas são debatidas em Seminário no TRT-15 nesta quinta, 26 anasiqueira Sex, 27/09/2024 - 17:54 Inclusão, acessibilidade e boas práticas são debatidas em Seminário no TRT-15…
No dia 18 de setembro, o Supremo Tribunal Federal (STF), em conjunto com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), lançou uma campanha nacional de combate ao capacitismo. A ação, visualmente…
Mário Agra/Câmara dos Deputados O deputado Amom Mandel é o autor da proposta O Projeto de Lei 2517/24 estabelece diretrizes para a proteção da privacidade dos cidadãos em meio virtual,…